Dia: 23 de janeiro de 2019

AGU promete desengavetar acordos anteriores para ajuizar ações

O advogado-geral da União, André Mendonça, vai se debruçar sobre os seis acordos de leniência firmados pela AGU e Controladoria-Geral da União para entrar com ações de improbidade administrativa decorrentes deles. Para tanto, Mendonça criou o Grupo de Ajuizamento decorrente de Acordos de Leniênci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Regimento Interno disciplina normas de tramitação e de julgamento de processos e serviços do STF

A Constituição da República estabelece em seu artigo 96 a competência dos tribunais para a elaboração de normas de organização interna sobre a atribuição e o funcionamento de seus órgãos jurisdicionais e administrativos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes. No Supremo Tribunal Federal (STF), órgão de cúpula do poder […]

Maurício Faro presidirá Comissão de Assuntos Tributários da OAB-RJ

Nomeação de Maurício Faro foi assinada nesta quarta O advogado Maurício Pereira Faro continuará na presidência da Comissão de Assuntos Tributários da seccional fluminense da OAB (Ceat), no triênio 2019-2021. Sua nomeação foi assinada nesta quarta-feira (23/1) pelo presidente da OAB-RJ, Luc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TRF-4 mantém ação contra Delúbio Soares na 13ª Vara Federal

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou nesta quarta-feira (23/1), por unanimidade, Habeas Corpus impetrado pela defesa de Delúbio Soares de Castro, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), que requeria que fosse reconhecida a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Record faz acordo em caso de ofensa a religiões afro-brasileiras

Depois de serem condenadas a conceder direito de resposta por veicularem constantes agressões às religiões de origem africana, a TV Record e a Record News (antiga Rede Mulher de Televisão) fecharam um acordo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, encerrando o processo.  Acordo determina … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Proposta do BC contra crimes financeiros divide especialistas

O Banco Central abriu uma consulta pública para revisar as normas de controles internos de instituições financeiras para obrigá-los a classificar clientes, funcionários e prestadores de serviços quanto ao grau de risco de envolvimento com crimes financeiros e apoio ao terrorismo. Advogados esp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Carf mantém tributação de lucro de coligada à Petrobras na Holanda

Por maioria, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, nesta terça-feira (22/1), autuação fiscal de R$ 1,7 bilhão contra a Petrobras. Estatal perde disputa bilionária e se prepara para novos julgamentos no Carf.  A decisão manteve… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Douglas Law: Soluções para os problemas entre Brasil e China

U$ 64 bilhões. Esse é o valor aproximado das exportações envolvendo Brasil e China no ano de 2018, enquanto que as importações representaram U$ 34 milhões no mesmo período, de acordo com os dados do Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços[1]. Estima-se que nos próximos anos esses… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Brasil reconhece opositor de Maduro como presidente da Venezuela

O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, deputado Juan Guaidó, autoproclamado líder da oposição ao presidente Nicolás Maduro, se declarou presidente em exercício do país nesta quarta-feira (23/1). Logo depois da manifestação, numa praça em Caracas, os presidentes do Brasil, Jair Bolsonar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Justiça suspende auxílio-mudança de parlamentares reeleitos

O juiz Federal Alexandre Henry Alves, da vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba, em Minas Gerais, determinou que o Senado e a Câmara suspendam o pagamento de auxílio-mudança aos parlamentares que foram reeleitos para o Congresso Nacional. Além disso, no prazo de 15 dias, deve apresentar os no… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

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