Sonegação exige ocultação de fatos geradores, define Carf

Para a caracterização da sonegação, o contribuinte deve ter ocultado do Fisco a ocorrência do fato gerador, sua natureza ou suas circunstâncias materiais ou as condições pessoais de contribuinte do imposto. O entendimento foi fixado, por maioria, pela 4ª Câmara da 2ª Turma Ordinária do Conselho A…

Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Rolar para o topo