Dia: 8 de janeiro de 2019

Rejeitada ação direta de inconstitucionalidade proposta por entidade de caráter regional

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6046, ajuizada pela Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz). Segundo o ministro, por não apresentar caráter nacional, a entidade não possui legitimidade para propor ações de controle concentrado no STF. A […]

Rede pede ao STF que evite restrições à liderança partidária

O partido Rede Sustentabilidade apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (8/1), uma ação de inconstitucionalidade para evitar que a partir de 1º de fevereiro, início do ano legislativo, fique sem a sua atual estrutura de liderança partidária na Câmara dos Deputados por não ter at… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Anamatra ajuiza nova ação contra reforma trabalhista no STF

A reforma trabalhista recebeu mais um questionamento no Supremo Tribunal Federal. Desa vez, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra as novas regras da CLT que fixam valor de indenização por dano moral. A entidade pede qu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Incra suspende processos de obtenção de terra por reforma agrária

Os processos de reforma agrária que correm no Brasil devem ser paralisados até segunda ordem.  A medida foi anunciada por meio de uma circular ao servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e afeta cerca de 250 casos.  MST afirma que suspensão dos processos irá … Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Advogadas acusam Santa Cruz de não adotar cota feminina em chapa

Coletivos de mulheres advogadas impugnaram o registro da única chapa que concorre ao comando do Conselho Federal da OAB nas eleições deste ano, encabeçada por Felipe Santa Cruz. Segundo as advogadas, a chapa é composta só por homens e não segue a cota de 30% para mulheres, prevista na Lei Eleitor… Veja a matéria original no […]

Morte em troca de tiros com a polícia não rende indenização

Não são ilícitos os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido, como prevê o artigo 188, inciso I, do Código Civil. Logo, esta excludente de responsabilidade, devidamente comprovada, afasta a aplicação automática do artigo 186 do mesmo Código, que vê como… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Juiz condena membros de facção criminosa a 30 anos de prisão

A formação de organização criminosa com uso de arma de fogo, poder de comando e participação de membro da administração pública, levou o juiz da Primeira Vara do Foro de Presidente Venceslau, Gabriel Medeiros, a condenar dois integrantes de facção criminosa a 30 anos de prisão. O julgamento é con… Veja a matéria original no […]

Demitir grávida, por si só, não causa dano moral, decide TRT-18

Empresa que demite empregada grávida deve pagar as verbas rescisórias e indenizações previstas em lei e contrato, mas não indenização por dano moral. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) negou provimento ao recurso ordinário de uma auxiliar de e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Presidente não pode decretar indultos a presos, decide TRF-4

Ao estabelecer regras de cunho geral e abstrato, que reduzem penas mediante decretos de indulto editados periodicamente, o presidente da República desrespeita a proibição constitucional de legislar sobre Direito Penal. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região declarou incon… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Partido questiona norma que tira liderança partidária de legendas que não alcançaram cláusula de desempenho

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6056 contra dispositivos da Resolução 30/2018 da Câmara dos Deputados, que impede as legendas que não alcançaram a cláusula de desempenho nas eleições de 2017 a contar com liderança partidária. Segundo os incisos I e II do parágrafo 3º […]

Rolar para o topo