Dia: 5 de janeiro de 2019

PGR pede que Supremo negue domiciliar humanitária a João de Deus

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou, mais uma vez, contra o pedido da defesa do médium João de Deus. Nesse caso, foi requerida uma liminar de prisão domiciliar humanitária. De acordo com a PGR, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, não há, em nenhum dos relatór… Veja a matéria original no Portal […]

Moro quer importar sistema de acordos entre réu e MP dos EUA

Como uma das primeiras ações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, está levar ao Congresso Nacional, em fevereiro, um projeto de lei anticrime. O plano de Moro é enfrentar o que chama de pontos de estrangulamento do Sistema de Justiça Criminal, com propostas simples. Dentre ela… Veja a matéria original no Portal […]

Cheque especial é do banco e por isso não pode ser penhorado

O limite do cheque especial é do banco e não do correntista, e por isso não pode ser penhorado para pagamento de dívidas fiscais. Com esse entendimento, a 1a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou o desbloqueio de R$ 5 mil por meio do BacenJud. De acordo … Veja […]

Crea deve conceder registro para formado em curso de ensino médio

Cursos de educação profissional de ensino médio são suficientes para obter o registro profissional. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao mandar o Crea do Paraná registrar como técnico em agropecuária um profissional formado em curso técnico de ensino médio. … Veja a matéria original no Portal […]

Auditores fiscais temem perder exclusividade na Receita e no Carf

Os primeiros atos publicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) preocupou auditores fiscais. Entidade que representa a categoria reagiu à publicação de medida provisória e de um decreto e afirmou que eles abrem espaço para que pessoas de fora da carreira ocupem cargos na Receita e no Conselho A… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Irmãs por parte de mãe também têm direito a receber pensão militar

Excluir a irmã de um militar do direito de receber pensão por morte apenas porque ela possui pai diferente viola o princípio da igualdade. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao reformar sentença que havia negado pedido de reversão feito por três irmãs de… Veja a matéria original […]

Decreto estabelece modelo "cívico-militar" em escolas do país

No segundo dia de governo e no mesmo em que assumiu o cargo, sem anúncio oficial sobre a publicação do ato, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto para começar a implantar um modelo de educação "cívico-militar" no país. Para dar suporte ao programa, criou uma unidade específica na pasta: a S… Veja a matéria original […]

Expedição de precatório complementar exige citação da Fazenda

Se o pagamento do precatório for insuficiente, outro deve ser expedido e a Fazenda deve ser citada. De acordo com decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, como o Supremo Tribunal Federal definiu que os valores não pagos devem ser entregues por meio de novo precatório, o poder público,… Veja a matéria original no […]

TJ-GO autoriza arresto de joias por dívida de loja com shopping

Caso a loja não pague aluguel, seus produtos podem ser arrestados. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determinou a apreensão judicial das joias de uma joalheria que deve a um shopping center de Goiânia.  Representante do shopping na causa, o advogado Leona… Veja a matéria original no Portal […]

Investimento em compliance exige regras rígidas, diz diretor da J&F

Investir em compliance pode mudar a história de uma empresa e ser a diferença entre continuar em operação ou não. Mas o investimento deve ser acompanhado de regras claras, rígidas e transparentes e as companhias devem evitar criar armadilhas burocráticas para si. É o que afirma o advogado Emir… Veja a matéria original no Portal […]

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