Ano: 2019

TRE-SE cassa mandato do governador e vice de Sergipe

Por 6 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu cassar o mandato do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva e da vice-governadora, Eliane Aquino Custódio. A sentença atendeu Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que denunciava uso de máquina pública em favor da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Secretário de FHC será indenizado por publicidade opressiva do MP

Após 17 anos do início do processo, a União foi condenada a indenizar Eduardo Jorge por difamação feita pelo Ministério Público enquanto ele era secretário-geral da presidência de Fernando Henrique Cardoso. Eduardo Jorge irá receber R$ 100 mil pela perseguição feita pelo MP. Divulgação  … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Corregedor do CNJ edita regra para cumprir metas da ONU

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, anunciou a edição do Provimento 85 da Corregedoria Nacional de Justiça. O documento trata dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 das Nações Unidas, por todas as corregedorias do Poder Judiciário e serventias … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Lei que proíbe estacionamento no Aterro do Flamengo segue inválida

Apenas o Executivo pode propor lei que altera o funcionamento da administração pública e gera impacto no trânsito de cidade. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense negou, nesta segunda-feira (19/8), juízo de retratação sobre decisão que anulou lei que proibia es… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

CVM instaura inquérito para investigar executivos da Vale

A Comissão de Valores Mobiliários informou nesta segunda-feira (19/8) que abriu inquérito para investigar eventual inobservância de deveres fiduciários de administradores da Vale pelo rompimento da barragem de Brumadinho. O desastre ocorreu em janeiro e deixou mais de 240 mortos. CVM instaur… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Defesa de Lula reitera pedido de suspeição de procuradores

A defesa do ex-presidente Lula reiterou, nesta segunda-feira (19/8) um pedido para que o Supremo Tribunal Federal reconheça a suspeição dos procuradores da "lava jato" e, consequentemente, decida pela liberdade do ex-presidente e a nulidade das ações penais. Defesa de Lula reitera pedido par… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Gilmar e ministros do STJ discutem Processo Penal na OAB

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, vai debater Direitos Fundamentais e Processo Penal em evento promovido pela OAB do Distrito Federal. O debate acontece nestas terça e quarta-feiras (20 e 21/8). Gilmar Mendes, ministro do STFSTF Divulgação/AASP Também falarão os min… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TCU volta a analisar "bônus de eficiência" dos auditores da Receita

O plenário do Tribunal de Contas da União vai voltar a analisar, nesta quarta-feira (21/8), a legalidade do pagamento do "bônus de eficiência" a auditores fiscais da Receita. O julgamento será retomado com a apresentação do voto-vista do ministro Raimundo Carreiro.  TCU volta a analisar "bôn… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Suspenso acórdão do TCU que impunha multa a parecerista por licitação considerada irregular

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impôs multa de R$ 5 mil reais a um ex-assessor da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados (MS) pela emissão de parecer jurídico em licitação para a compra de medicamentos para […]

Faap promove palestra sobre segurança patrimonial em condomínio

A Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap) promoverá palestra sobre segurança patrimonial em condomínios. O evento “Condomínio Edilício: novas formas de uso e segurança patrimonial, aspectos jurídicos e práticos” acontecerá na quarta-feira (21/8), a partir ds 19h, em São Paulo.  A palestra va… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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