Ano: 2019

Bolsonaro edita MP aumentando salário mínimo para R$ 1.039

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para em R$ 1.039 a partir desta quarta-feira (1/1). É a primeira vez na história que o salário mínimo ultrapassa a faixa de R$ 1 mil desde o início do Plano Real, em 1994 Reprodução O novo v… Veja […]

Em dezembro, sanção presidencial da lei "anticrime" foi destaque

Quando já parecia não caber novidades em 2019, o presidente Jair Bolsonaro resolveu surpreender em plena véspera de Natal, sancionando a Lei 13.964/2019, norma apelidada de “pacote anticrime”, que reforma o Código Penal e o Código de Processo Penal. Aprovado pelo Congresso, o texto sofreu 25 veto… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Toffoli suspende resolução que reduzia prêmio do DPVAT para 2020

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira (31/12) a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduziu o prêmio do DPVAT, seguro que cobre despesas envolvendo acidentes provocados por veículos terrestres.  Toffoli afirmou … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com balanço, Pereira Calças se despede da presidência do TJ-SP

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, divulgou nesta terça-feira (31/12) uma mensagem dirigida ao público em que faz um balanço de seu mandato à frente da corte e deseja união e colaboração à nova administração. Pereira Calças foi p… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Noronha suspende reintegração de 500 servidores em Ipu (CE)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu liminar que determinou a reintegração de mais de 500 servidores no município de Ipu (CE), até o trânsito em julgado da ação popular que discute as nomeações. Noronha considerou o impacto no orçamento do … Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Suspensa resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados prevista para entrar em vigor nesta quarta-feira (1°)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sustou os efeitos da Resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados (CNSP) 378/2019. A norma entraria em vigor nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2020, reduzindo o prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). De acordo com […]

Isenção do ITCMD tem novas regras em São Paulo

A isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação tem novas regras Dollar Photo Club A isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação tem novas regras. Foram publicadas no Diário Oficial de São Paulo no último dia 14 de dezembro resolução que altera gratuidade do IT… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

TJ do Maranhão cria comissão para estudo do juiz das garantias

O desembargador Joaquim Figueiredo criou comissão para estudar a viabilidade do juiz das garantias no TJ do Maranhão Divulgação O desembargador Joaquim Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou que fosse criada uma comissão de estudo para analisar a criação do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Witzel revoga lei que obrigava contratação de educadores físicos

Lei que obrigava condomínios a contratar profissionais de Ed. Física foi revogada O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel sancionou, sem nenhum veto, a Lei 8.679/19, que revoga integralmente a Lei 8.070/18 — que criou a obrigatoriedade da presença de profissionais de Educação Física e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em novembro, prisão em 2ª instância é derrubada e Lula é solto

Novembro foi agitado para o Judiciário brasileiro. Já no início do mês, por seis votos contra cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal condicionou o início do cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado, barrando a prisão após condenação em segunda instância.  A corte julgo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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