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TJ-SP manda prefeitura retirar inscrições religiosas de praça

Utilizar dinheiro público para construir praça com temática religiosa fere o conceito de Estado laico. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Praia Grande retire frases e inscrições religiosas da recém-construída “…

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