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Dia: 29 de agosto de 2018

Taxa paga por alunos e não pela academia não integra salário

O valor pago por alunos de uma academia de ginástica diretamente ao profissional não integra o salário porque não é recebido da contratante. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu uma “taxa de personal” como parte da remuneração de uma profissional de ed… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Juíza nega bloqueio de bens de Haddad em ação de improbidade

Faltam indícios, na acusação apresentada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), sobre a necessidade de bloquear seu patrimônio. Esse foi o entendimento da juíza Maricy Maraldi, da 8ª Vara da Fazenda da Capital, ao adiar o julgamento do pedido de liminar de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TSE nega pedido de resposta de Lula contra Veja

Em um regime democrático, é incoerente impedir que um veículo de comunicação faça críticas às ações e às plataformas dos candidatos. Assim entendeu o Tribunal Superior Eleitoral, na terça-feira (28/8), ao negar o recurso do ex-presidente Lula contra a revista Veja. José Cruz / Agência Brasil… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ministro Edson Fachin nega liminar em HCs impetrados por Eduardo Cunha

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha em dois Habeas Corpus (HCs 159940 e 159941). Nos dois casos, o ministro não verificou ilegalidade evidente que justificasse a revogação da prisão. Cunha está detido no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR). O […]

Mantida execução provisória da pena de condenado em esquema de fraude à companhia de energia do RS

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 160418, por meio do qual a defesa de Carlos Marcelo Cecin, ex-diretor técnico da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) do Rio Grande do Sul, pretendia suspender a execução provisória da pena que lhe foi imposta […]

João Otávio de Noronha toma posse como presidente do STJ

Os ministros João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura tomaram posse como os novos presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (29/8), em Brasília. Noronha será o 18º presidente do STJ e estará à frente do tribunal quando ele completar 30 anos de in… Veja a matéria original no […]

Ação de obrigação de fazer é cabível contra devedor

É possível o ajuizamento de ação de obrigação de fazer contra quem comprou bens em nome de terceiro, mas não paga as parcelas da dívida. Com esse entendimento, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça julgou cabível ação que pedia a transferência do bem do nome do terceiro para o de quem fez a […]

Contato com umidade não dá direito a adicional de insalubridade

Contato com umidade não é motivo para adicional de insalubridade, decidiu 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao liberar uma empresa de limpeza de pagar a verba. A autora da ação trabalhava na copa de uma empresa, atividade não listada como insalubre na Norma Regulamentadora 15 do Ministéri… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Suspenso julgamento sobre terceirização de atividade-fim

Foi suspenso o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, que discute a possibilidade da terceirização em todas as etapas do processo produtivo. Votaram na sessão de hoje (29) os ministros Gilmar Mendes e Marco […]

"Poliamor" desrespeita fundamentos do casamento, diz professora

A ideia da "união poliafetiva", relação estável com mais de duas pessoas, desrespeita o princípio estruturante do casamento e da união estável. É o que defende a professora Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação Brasileira de Direito de Família e das Sucessões (ADFas). Agê… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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