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Dia: 24 de agosto de 2018

CNJ afasta substituta de cartório no Maranhão por nepotismo

Por entender que o caso configura nepotismo e contraria a Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça decidiu, na terça-feira (21/8), afastar uma mulher que atuava como substituta em um cartório no Maranhão. Ela é filha de um desembargador do Tribunal de Justiça local. Em 2017, o titu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Funcionário afastado por doença pode ser demitido por justa causa

Funcionário afastado do trabalho por doença pode ser demitido por justa causa. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa por justa causa aplicada pelo Banco do Brasil a um escriturário no períod… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Liminar suspende decisão que determinava retirada de imagens de réus no “massacre do Carandiru” de site jornalístico

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 31315 para suspender os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que determinou a retirada de reportagens em vídeo nas quais aparecem imagens de policiais réus em ação penal na qual se apura o “massacre […]

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (27)

Revista Justiça No Revista Justiça desta segunda-feira, a advogada Liliana Marquez, presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/DF, vai falar sobre responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos. O programa também vai falar sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência com o Instituto Brasileiro de Direito de Família. Entre os principais […]

Conhecimento tardio não afasta prescrição em caso de falha em obra

A mera alegação de conhecimento tardio do defeito não é suficiente para afastar a prescrição da pretensão indenizatória por falhas na construção, sendo necessário produzir provas de que só naquele momento foi possível vislumbrar a existência do dano. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

MPF identifica 1.077 registros de candidaturas com irregularidades

A dois meses das eleições, o Ministério Público Federal já identificou 1.077 candidaturas com irregularidades entre os 20 mil registros apresentados na Justiça Eleitoral. A maior parte (57,5%) refere-se a casos de inelegibilidade decorrente da Lei da Ficha Limpa. Os dados, divulgados nesta sex… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Mantida prisão preventiva de empresário acusado de integrar esquema de desvio de verbas no Detran-MT

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 159488, impetrado em favor do empresário Roque Anildo Reinheimer, preso preventivamente em operação que investiga suspeita de fraudes e desvio de verba no Departamento de Trânsito do Estado do Mato Grosso (Detran-MT). A defesa pretendia a revogação da […]

Ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso participam de colóquio sobre o STF nesta segunda-feira (27), em São Paulo

Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, participam nesta segunda-feira (27), a partir das 15h, do V Colóquio sobre o STF. O evento será realizado na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), em parceria com o Instituto Victor Nunes Leal (IVNL), presidido pelo ministro aposentado Sepúlveda […]

STJ define procedimento nas ações sobre expurgos inflacionários

A Presidência do Superior Tribunal de Justiça poderá determinar a distribuição de todos os processos em que a parte não concorda com os termos da restituição dos expurgos das cadernetas de poupança.  O procedimento foi fixado pela 2ª Seção do STJ, na quarta-feira (22/8), sobre processos que di… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Doria é condenado por improbidade, mas decisão não afeta candidatura

O ex-prefeito de São Paulo João Doria foi condenado nesta sexta-feira (24/8) pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa por ter tido sua imagem pessoal associada aos programas da prefeitura. Juíza entendeu que João Doria promoveu sua imagem pessoal com uso da máquina da prefeit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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