Mês: agosto 2018

Liminar suspende aumento a servidores da Justiça, MP e Defensoria do Rio de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender os efeitos de duas leis estaduais do Rio de Janeiro que concedem aumento de 5% para servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do estado. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6000, o governador Luiz Fernando […]

Barroso rejeita candidatura de Lula e dá dez dias para substituição

O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral, negou o registro da candidatura do ex-presidente Lula e deu ao PT dez dias para substituir o candidato. Em voto lido nesta sexta-feira (31/8) em sessão extraordinária, o ministro disse que procura assegurar os direitos da sociedade … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Moraes suspende reajuste de servidores do Judiciário do Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta sexta-feira (31/8), o aumento de 5% na remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Alexandre de Moraes suspendeu o reajuste dos servidores do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ministro rejeita trâmite de ADI proposta pela Confederação de Tiro e Caça do Brasil

Em razão da ilegitimidade ativa da Confederação de Tiro e Caça do Brasil para ajuizar ação de controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux não conheceu (julgou inviável o trâmite) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5972, em que a entidade esportiva questionava dispositivo do Decreto 5.123/2004 que trata […]

Rejeitado habeas corpus de ex-prefeito de Luzilândia (PI) condenado por crime de responsabilidade

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 138734, por meio do qual a defesa de Vicente Sabóia de Meneses Neto, ex-prefeito do município de Luzilândia (PI) condenado por crimes de responsabilidade, questionava sua condenação e a execução provisória da pena. A denúncia do Ministério Público […]

Estou sendo acusado por narrativa de outros, diz advogado de Lula

Para a defesa do ex-presidente Lula no Tribunal Superior Eleitoral, não há precedentes que impeçam réus condenados em segunda instância a se candidatar. Em sustentações orais nesta sexta-feira (31/8), os advogados do petista defenderam que o TSE siga a orientação da ONU e o autorize sua participa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ministro mantém execução provisória da pena de ex-presidente da Assembleia Legislativa do ES

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 149439 e manteve a execução provisória da pena imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz, condenado a cinco anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela […]

Juíza manda Lula pagar multa de R$ 31 milhões no caso do tríplex

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou, na quinta-feira (30/8) que o ex-presidente Lula pague R$ 31 milhões de multa pelos danos causados com o caso do tríplex. O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesse caso, pelo Tribunal Region… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Fake news deram importância a crime de mentir em eleições

A amplificação do que tem sido chamado de fake news pelas redes sociais deu importância inédita ao antes esquecido crime de divulgar mentiras em propaganda eleitoral. Quem afirma é o advogado eleitoralista Fernando Neisser. Fernando Neisser disse que aparência de matéria jornalística faz com… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Reformada decisão do STM sobre competência para julgar crime envolvendo militares em evento particular

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a incompetência da Justiça Militar para julgar um processo em que um militar é acusado da suposta prática de lesão corporal leve contra outro militar cometida em evento particular. A decisão foi tomada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 157308, interposto contra ato do […]

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