Mês: julho 2018

TRF-4 mantém posse de refúgio biológico com Itaipu Binacional

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve com Itaipu Binacional a posse sobre área de um refúgio biológico, no município de Santa Helena (PR), que havia sofrido diversas tentativas de invasão por um grupo indígena.  Em ação, Itaipu Binacional alega que área tem sido frequentemente inv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Mirna Bertoldi é nomeada desembargadora do TRT-12

A juíza Mirna Uliano Bertoldi é a nova desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina), nomeada pelo critério de merecimento com decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (31/7). Compuseram a lista tríplice os juízes Narbal Fileti, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sites que cobravam por serviços gratuitos do governo são suspensos

A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo suspendeu três sites que forjavam páginas oficias do governo federal para extorquir usuários interessados em se inscrever no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), atividade obrigatória a todos os fornecedores de bens e serviços à administ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

IPVA não pode ser cobrado de quem paga imposto em outro estado

Um estado não pode cobrar IPVA de contribuinte que já paga o imposto em outro estado. Por isso 7ª Turma do Colégio Recursal de São Paulo manteve sentença que anulou cobrança feita pela Fazenda do estado de valor sobre carro já registrado em Goiás. Operação do Fisco de São Paulo pretende cobr… Veja a matéria […]

MP-DF pede a condenação de banco por vazamento de dados pessoais

O Ministério Público do Distrito Federal quer que o Banco Inter pague R$ 10 milhões de indenização por danos morais coletivos por ter sido negligente com os dados de seus clientes. Em ação civil pública, o órgão afirma que o Inter, autointitulado primeiro banco totalmente digital do país, não ado… Veja a matéria original no Portal […]

Se sistema está com problema, Fisco deve emitir certidão em papel

Empresa não pode ser prejudicada por problemas no sistema eletrônico do governo. Com esse entendimento, a 11ª Vara da Fazenda do Rio de Janeiro concedeu liminar para obrigar a Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro a receber e emitir pedido de certidão de regularidade fiscal da … Veja a matéria original […]

D'Urso estreia como apresentador de programa de entrevistas

O criminalista Luiz Flávio D’Urso, ex-presidente da OAB de São Paulo, estreia como apresentador de um programa de entrevistas na Rede TV!, no dia 8 de agosto, à meia noite. Data Venia terá como primeiro entrevistado o ministro Dias Toffoli, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal. Segun… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ministra suspende decisões que permitiam pagamento acima do teto a serventuários interinos em Alagoas

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar para restabelecer provimento do corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que limitou a remuneração de seis delegatários, que respondem interinamente por serventias extrajudiciais, a 90,25% dos subsídios dos ministros do STF. A ministra determinou, ainda, que os valores excedentes […]

Questionada lei paulista sobre fim de exigências para inscrição de consumidor em cadastros de inadimplentes

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 5978 contra normas do Estado de São Paulo que desobrigam as empresas de cadastro de proteção ao crédito de notificar o consumidor sobre sua inscrição no cadastro de inadimplentes por meio de correspondência com aviso de recebimento. A […]

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (1º)

* A programação pode sofrer alguma alteração em razão da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, marcada para as 9h desta quarta-feira, que será transmitida ao vivo pela Rádio Justiça. Giro pelo Mundo O Giro pelo Mundo vai falar sobre as eleições no Afeganistão. A escolha do presidente no país vai acontecer em 20 de abril […]

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