Dia: 15 de maio de 2018

De Sanctis envia para primeiro grau ação penal contra prefeito

O desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu aplicar ao caso de um prefeito a restrição imposta pelo Supremo Tribunal Federal à prerrogativa de foro de deputados e senadores. Em despacho desta terça-feira (15/5), De Sanctis declinou da competência de julga… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Conselheiro do CNMP quer delação em processos disciplinares

O conselheiro Valter Shuenquener, do Conselho Nacional do Ministério Público, propôs nesta terça-feira (15/5) que processos disciplinares contra membros e servidores do órgão possam ser resolvidos por TACs e acordos de delação premiada. Conselheiro do CNMP quer que processos administrativos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Conselheiro do CNMP quer delação premiada em processos disciplinares

O conselheiro Valter Shuenquener, do Conselho Nacional do Ministério Público, propôs nesta terça-feira (15/5) que processos disciplinares contra membros e servidores do órgão possam ser resolvidos por TACs e acordos de delação premiada. Conselheiro do CNMP quer que processos administrativos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

1ª Turma: MP não tem direito a prazo recursal em dobro em matéria criminal

Em julgamento realizado nesta terça-feira (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deferiu o Habeas Corpus (HC) 120275, formulado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de dois réus condenados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A Turma concluiu que o recurso do Ministério Público ao […]

Ministro Dias Toffoli participa de fórum jurídico em São Petersburgo

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, fez hoje (15) um pronunciamento no VIII Fórum Jurídico Internacional de São Petersburgo, na Rússia. Representando a Suprema Corte brasileira, o ministro falou sobre a Constituição num contexto de mudanças globais e objetivos da revisão constitucional. “O principal desafio enfrentado atualmente pelos tribunais constitucionais reside na tomada de decisões que […]

Deputado diz que virou réu na "lava jato" apenas por integrar PP

No primeiro julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o mérito de ação penal ligada à operação “lava jato”, iniciado nesta terça-feira (15/5), a defesa do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) afirmou que a acusação é baseada apenas em delações, com relatos cheios de contradições. Segundo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Gilmar manda soltar acusado de ser operador do MDB no Senado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar nesta terça-feira (15/5) o empresário Milton Lyra, investigado na operação que apura desvio de dinheiro de fundos de pensão. A prisão preventiva do empresário havia sido decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Cri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Câmara de arbitragem é criada para resolver conflitos Brasil-China

A Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China (CCIBC) inaugurou nesta segunda-feira (14/5) a primeira câmara de mediação e arbitragem envolvendo os dois países. A ideia da instituição é ampliar a segurança jurídica em eventuais disputas entre investidores brasileiros e chineses. O tribunal arb… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ministro substitui prisão preventiva do empresário Milton Lyra por medidas cautelares

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 156730 para substituir os efeitos da prisão preventiva contra o empresário Milton Lyra Filho por medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. A prisão foi decretada pelo juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em […]

Wilson Belchior: A segurança jurídica necessária à reforma trabalhista

O Ministério do Trabalho publicou, no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15/5), parecer com força obrigatória para os órgãos autônomos e entidades vinculadas (artigo 42, LC 73/93). Esse parecer orientará a função fiscalizatória dos servidores, vinculados ao ministério, acerca da questão d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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