TRT-24 garante Justiça gratuita a empresa em dificuldade econômica

A pessoa jurídica também tem direito ao benefício da Justiça gratuita se comprovar insuficiência econômica. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) ao reformar decisão que havia negado o benefício.
Em primeira instância, o juiz julgou deserto o recurso ordin…

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