STJ divulga tese sobre cláusula penal em favor do consumidor

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou, nesta segunda-feira (14/5), cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite o acesso ao entendimento da corte sobre determinados temas jurídicos. 
Direito do Consumidor
É possível a inversão de cláusula penal em favor do consumidor n…

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