Dia: 11 de maio de 2018

Ministro revoga prisão preventiva de ex-diretor da Dersa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 156600 para suspender o decreto de prisão preventiva contra o ex-diretor de engenharia da empresa pública paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. Para o relator, não há indício da autoria das ameaças atribuídas […]

Juíza manda prender acusados de agredir empresário em São Paulo

A juíza Débora Faitarone da 1ª Vara do Júri de São Paulo, decretou, nesta sexta-feira (11/5) a prisão preventiva do ex-vereador Manoel Eduardo Marinho, o ‘Maninho do PT’, e seu filho, Leandro Eduardo Marinho. Eles são acusados de tentativa de homicídio qualificado após agredirem o empresário Carl… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ministros determinam a remessa para primeira instância de mais 19 processos contra parlamentares

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram a remessa às instâncias competentes de mais 19 processos, entre ações penais e inquéritos, com base na decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na análise de questão de ordem na AP 937, que delimitou o foro por prerrogativa de função relativo a deputados federais e […]

Gilmar manda soltar acusado de ser operador financeiro do PSDB

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto e ex-diretor da Dersa, a estatal de rodovias de São Paulo. De acordo com decisão desta sexta-feira (11/5), “a justificação processual da prisão preventiva não encontra amparo em … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

STJ divulga entendimentos sobre concurso público

O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (11/5) a edição 103 do Jurisprudência em Teses, que traz o tema Concurso Público IV. Duas teses foram destacadas. A primeira considera que, por ter a atuação restringida ao controle da legalidade do concurso e da observância do princípi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Presidente do STF restabelece decisão que proibiu comercialização de agrotóxico no RS

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, restabeleceu os efeitos da decisão que proibiu a comercialização, no Estado do Rio Grande do Sul, do herbicida “Paraquate Alta 200 SL” fabricado pela empresa Alta América Latina Tecnologia Agrícola Ltda. Ao deferir medida cautelar na Suspensão de Segurança (SS) 5230, a ministra considerou estar […]

Mantida data de julgamento de ação penal contra o deputado federal Nelson Meurer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve na pauta de julgamento da Segunda Turma do dia 15 de maio a Ação Penal (AP) 996, na qual o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva por fatos relacionados à Operação Lava-Jato. Por meio de petição, […]

Certidão de antecedentes deve ser obtida pelo juiz, não pela acusação

Só o Judiciário pode obter a certidão de antecedentes criminais de um acusado. De acordo com decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Ministério Público não pode ter esse poder porque certas informações só podem ser acessadas com autorização judicial. A decisão atendeu… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Certidão de antecedentes deve ser obtida pelo juiz, não pela acusação

Só o Judiciário pode obter a certidão de antecedentes criminais de um acusado. De acordo com decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Ministério Público não pode ter esse poder porque certas informações só podem ser acessadas com autorização judicial. A decisão atendeu… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Ulisses Sousa: O STJ e o aprimoramento do direito ao esquecimento

Na quarta-feira (9/5), a ConJur noticiou o julgamento do Recurso Especial 1.660.168 – RJ, no qual prevaleceu o voto do ministro Marco Aurélio Bellizze reconhecendo o direito de uma cidadã a obter provimento judicial que obrigasse os provedores de busca na internet a instalar filtros para que dete… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Rolar para o topo