TRF-4 rejeita princípio da insignificância na venda de DVDs piratas

O valor de produtos piratas é insuficiente para aplicar o princípio da insignificância ao crime de violação de direitos autorais. Isso porque a conduta, além de lesar o erário, viola a propriedade intelectual do criador da obra indevidamente reproduzida, bem jurídico cuja relevância não é passíve…

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