Condenação por litigância de má-fé não impede Justiça gratuita

A condenação por litigância de má-fé não constitui óbice para a concessão da Justiça gratuita. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao conceder o benefício a um bancário.
A Justiça gratuita havia sido negada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), com o entend…

Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Rolar para o topo