Dia: 7 de maio de 2018

Denúncia contra Maggi utiliza inquéritos já arquivados, diz defesa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, utilizou informações de inquéritos já arquivados por falta de provas — a pedido do próprio órgão — para apresentar nova denúncia por corrupção no Supremo Tribunal Federal contra Blairo Maggi, atual ministro da Agricultura, afirma a defesa do polític… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

MP está pronto para debate sobre equidade de gênero na Justiça

Conquista fundamental para o Estado Democrático de Direito, o Ministério Público começa 2018 alinhado com o que foi sonhado na Constituição Federal há três décadas: reunindo mais de 310 promotoras e procuradoras de todo o país, o Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público nasce para pro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em nova súmula, STJ impõe prazo para seguro cobrir suicídio

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula relacionada à cobertura de seguro de vida quando o titular se suicida: conforme o novo enunciado, esse tipo de morte só terá cobertura dois anos depois da vigência do contrato. O colegiado cancelou a Súmula 61, cujo enunciado não coloca… Veja a matéria original no […]

Defensoria do AM critica súmula do STJ e defende prescrição virtual

Reconhecer a prescrição antecipada protege não só o réu da lentidão estatal como também resguarda a sociedade do gasto inútil de recursos públicos. É o que afirma a Defensoria Pública do Amazonas em processo na 2ª Vara de Manaus, envolvendo um homem acusado de tentativa de homicídio em 2001 e que… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (8)

Revista Justiça O Revista Justiça desta terça-feira começa com o quadro Direito Penal, que fala sobre lavagem de dinheiro e as punições cabíveis para esse tipo de crime. Antônio Sergio Cordeiro Piedade, promotor de Justiça de Mato Grosso e professor de direito processual penal da Universidade Federal de Mato Grosso, comenta o caso em que […]

Procurador de Justiça não pode ter gratificação de forma definitiva

A legislação não permite a procuradores de Justiça incorporar gratificação em caráter definitivo, mas apenas pelo exercício de função extraordinária. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão do Conselho Nacional do Ministério Público e i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Calcini: Taxa por uso de cartão de crédito tem natureza de insumo

Em importante e recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, reconheceu a ilegalidade das Instruções Normativas da SRF 247/2004 e 404/2005, por restringirem de forma indevida os créditos no regime não cumulativo para PIS e Cofins no tocante ao insumo, nos termos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Relator autoriza prorrogação de prazo em inquérito que investiga presidente da República

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a prorrogação de prazo por 60 dias, requerida pela Polícia Federal para a conclusão de diligências no Inquérito (INQ) 4621, no qual presidente da República, Michel Temer, é investigado pela suposta prática de crimes relacionados à edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017). Na […]

Pedir voto a fiéis nas redondezas de igreja também é abuso de poder

É proibida a influência religiosa para fins eleitorais, sendo indiferente o local em que a propaganda política ocorre. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou o registro de um candidato a vereador de Campos do Jordão. A corte concluiu que o político foi auxiliado … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Pedir voto a fiéis nas redondezas de igreja também é abuso de poder

É proibida a influência religiosa para fins eleitorais, sendo indiferente o local em que a propaganda política ocorre. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou o registro de um candidato a vereador de Campos do Jordão. A corte concluiu que o político foi auxiliado … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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