Preventiva não pode antecipar pena, diz TRF-1 ao soltar ex-ministro

Não se pode consentir que a prisão preventiva seja usada para antecipar a aplicação da pena, sob risco de se desvirtuar sua finalidade, ferindo o princípio da presunção de inocência, consagrado em nosso sistema pátrio. Assim entendeu o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal…

Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Preventiva não pode antecipar pena, diz TRF-1 ao soltar ex-ministro

Não se pode consentir que a prisão preventiva seja usada para antecipar a aplicação da pena, sob risco de se desvirtuar sua finalidade, ferindo o princípio da presunção de inocência, consagrado em nosso sistema pátrio. Assim entendeu o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal…

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