Mês: maio 2018

MP cria gratificação para agentes da PRF que trabalharem em folgas

O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 837, que instituiu indenização ao integrante da Polícia Rodoviária Federal que voluntariamente trabalhar durante os repousos remunerados. A norma, publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (30/5), estabelece que, para… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não temos saudades de regimes sem direitos, diz Carmen Lúcia

Em pronunciamento na abertura da sessão desta quarta-feira (30/5) sobre a paralisação dos caminhoneiros, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, criticou os pedidos de intervenção militar que vêm sendo feitos por parte dos grevistas. Ministra Cármen Lúcia destacou a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Temer sanciona reoneração e edita MPs que reduzem preço do diesel

O presidente Michel Temer sancionou, nesta quarta-feira (30/5), a lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de empresas de 28 setores econômicos. Na norma, que foi publicada nesta quinta (31/5), em edição extra do Diário Oficial da União, Temer também vetou o trecho sobre a eliminação do P… Veja a matéria original no Portal […]

Daniel Bernoulli: Leitura de peças no júri já não esclarece jurados

Introdução A sistemática processual penal reservada ao Tribunal do Júri sempre demonstrou inquietação ante a necessidade de a prova ser produzida não somente ao juiz togado, mas — e principalmente — fosse revelada, de maneira integral, ao Conselho de Sentença. Entretanto, há evidências que se… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Leia o voto do ministro Napoleão em consulta sobre candidatos réus

Uma consulta pública feita ao Tribunal Superior Eleitoral não deve tentar induzir a corte a responder de forma indireta a um caso concreto. As consultas devem se dar de forma genérica para permitir uso posterior sucessivo e despersonalizado, quando há dúvida razoável, diante de lacuna ou obscurid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Juíza que negou ação contra autor de "tomataço" já criticou Gilmar

A juíza federal Renata Andrade Lotufo, que negou a denúncia contra um homem que organizou atos chamados de "tomataços" contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, já assinou manifesto de repúdio a decisões do magistrado. Esse fato, segundo um especialista, deveria torná-la imped… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Pena deve ser unificada se restritiva for incompatível com prisão

Quando houver uma nova condenação por pena restritiva de direitos e ela não for compatível com o cumprimento da pena privativa de liberdade, deve haver a unificação das penalidades. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça converteu a pena restritiva de direitos em pen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Luiz Cláudio de Souza: A legitimidade de congressistas não reeleitos

Nenhum direito é absoluto. Essa expressão, muito conhecida no mundo jurídico, aponta para o fato de que os direitos, mesmo os fundamentais, podem ser relativizados ou mitigados, mormente quando colidem com outros direitos de índole constitucional, fato que exige o sopesamento de ambos. Noutro … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sucesso na advocacia é tema de palestra de Haidar nesta segunda

O advogado tributarista Raul Haidar começa na próxima segunda-feira (4/6) uma nova série de palestras sobre A Fórmula do Sucesso na Advocacia. A exposição acontece desde 2004 e tem como objetivo o diálogo sobre a profissão.  O evento começa às 19h30, na antiga sede da OAB-SP (praça da Sé, 385,… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Sucesso na advocacia é tema de palestra de Raul Haidar nesta segunda

O advogado tributarista Raul Haidar começa na próxima segunda-feira (4/6) uma nova série de palestras sobre A Fórmula do Sucesso na Advocacia. A exposição acontece desde 2004 e tem como objetivo o diálogo sobre a profissão.  O evento começa às 19h30, na antiga sede da OAB-SP (praça da Sé, 385,… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

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