Mês: abril 2018

65% dos presídios têm ocupação superior à capacidade, diz CNMP

Dos pouco mais de 1.500 presídios brasileiros, 65,73% apresentam ocupação superior à capacidade máxima, conforme dados divulgados pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público. Das cinco regiões, o Nordest… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TV Justiça lança no Youtube o canal único “TV Justiça Oficial”

No ar desde 2005, a TV Justiça dá agora mais um passo para alcançar um número cada vez maior de pessoas e aproximar ainda mais o Judiciário da população, cumprindo o papel de uma TV pública. A emissora do STF unifica todos os programas em um canal único no YouTube: o TV Justiça Oficial. Esse […]

STJ manda para Justiça Eleitoral caso de ex-governador de SC

Atendendo pedido do Ministério Público Federal, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, mandou para a Justiça Eleitoral ação penal relativa à denúncia por crime contra o ex-governador de Santa Catarina João Raimundo Colombo (PSD-SC). Após sete anos à frente do executiv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ministro absolve condenada por tentativa de furto de duas peças de queijo

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou condenação imposta a uma mulher por crime de tentativa de furto de duas peças de queijo minas, no valor de R$ 40. Ao deferir o pedido de Habeas Corpus (HC 155920) solicitado pela Defensoria Pública da União (DPU), o ministro entendeu que não houve tipicidade da […]

Programa Justiça Viva discute recursos repetitivos e repercussão geral

Esses dois institutos jurídicos foram criados há dez anos com o objetivo de dar mais celeridade aos processos e desafogar as Cortes Superiores brasileiras, sobrecarregadas com o aumento expressivo na demanda por seus serviços. Tanto o Superior Tribunal de Justiça quanto o Supremo Tribunal Federal têm aplicado as duas normas, que impactam diretamente a vida […]

Reforma não pode acabar com contribuição sindical, defende MPT

Um dos argumentos jurídicos que os sindicatos vêm utilizando nos tribunais para tentar não acabar com a contribuição sindical obrigatória é de que se trata de um tributo e, assim, só poderia ser eliminado via lei complementar. Este argumento agora é também proferido pela Coordenadoria Nacional de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Microsoft deve permitir a usuário gerir os dados de modo fácil

A Microsoft terá 30 dias para desenvolver alguma forma que permita aos seus clientes gerenciar o acesso da empresa a seus dados. De acordo com a juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, a política atual obriga os usuários a enviar seus dados pessoais e d… Veja a matéria […]

ADI contesta ampliação do quadro em extinção da administração federal formado por servidores de ex-territórios

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5935) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Emenda Constitucional nº 98/2017, que alterou dispositivo da Emenda Constitucional nº 19/1998, para ampliar o alcance da inclusão, em quadro em extinção da administração federal, de pessoas que mantiveram qualquer forma de vínculo empregatício […]

Caixa deve indenizar por joias empenhadas roubadas de agência

O juiz Décio Gabriel Gimenez, da 3ª Vara Federal de Santos (SP), condenou a Caixa a pagar indenização por furto de joias penhoradas que estavam em uma agência do banco. Para o magistrado, a CEF desrespeitou o contrato de empenho ao exigir da dona das peças a assinatura de termo de quitação integr… Veja a matéria […]

Ministro aplica regra da nova Lei de Migração e determina liberdade de extraditando

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou dispositivo da nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017) que estabelece que o extraditando será solto caso ele não seja retirado do território nacional, pelo país que solicitou a extradição, no prazo de 60 dias da comunicação. A decisão foi tomada no pedido de Extradição (EXT) […]

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