Mês: março 2018

Provedor de rede não pode ser obrigado a fornecer dados além do IP

Em processos de rastreamento online de usuários, o provedor de rede tem a obrigação de divulgar somente o número do IP do computador (identificação do aparelho), sem o dever de informar dados pessoais. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba aceitou em partes… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Provedor de rede não pode ser obrigado a fornecer dados além do IP

Em processos de rastreamento online de usuários, o provedor de rede tem a obrigação de divulgar somente o número do IP do computador (identificação do aparelho), sem o dever de informar dados pessoais. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba aceitou em partes… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Juízes e membros do MP assinam nota a favor de prisão após 2º grau

Integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário entregarão ao Supremo Tribunal Federal nota técnica pedindo a manutenção da possibilidade de antecipar a execução da pena logo após condenação em segunda instância. Procurador Deltan Dallagnol, conhecido pela atuação na operação “lava j… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Juízes e membros do MP assinam nota a favor de prisão após 2º grau

Integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário entregarão ao Supremo Tribunal Federal nota técnica pedindo a manutenção da possibilidade de antecipar a execução da pena logo após condenação em segunda instância. Procurador Deltan Dallagnol, conhecido pela atuação na operação “lava j… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Professora e advogada Alice Gonzalez Borges morre em Salvador

A advogada Alice Maria Gonzalez Borges morreu neste sábado (31/3), em Salvador. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1952), Alice foi professora titular de Direito Administrativo da Universidade Católica de Salvador e procuradora do estado da Bahia. Além disso, foi president… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Professora e advogada Alice Gonzalez Borges morre em Salvador

A advogada Alice Maria Gonzalez Borges morreu neste sábado (31/3), em Salvador. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1952), Alice foi professora titular de Direito Administrativo da Universidade Católica de Salvador e procuradora do estado da Bahia. Além disso, foi president… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

IDP debaterá em seminário projeto de lei sobre novo Código Penal

Advogados, juristas, magistrados e especialistas vão discutir o projeto que pretende reformar o Código Penal brasileiro, em seminário que será promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, em Brasília, nas próximas quarta (4/4) e quinta-feira (5/4). O projeto, de autoria do ex-senad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

IDP debaterá em seminário projeto de lei sobre novo Código Penal

Advogados, juristas, magistrados e especialistas vão discutir o projeto que pretende reformar o Código Penal brasileiro, em seminário que será promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, em Brasília, nas próximas quarta (4/4) e quinta-feira (5/4). O projeto, de autoria do ex-senad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Impugnação de contrato parcelado não justifica bloqueio de contas

Quando o poder público firma contrato parcelado, a suspeita de irregularidades não justifica bloqueio de contas no valor total do acordado. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás Norival Santomé derrubou congelamento na conta bancária de uma locadora de veículos, n… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Fernanda Quintas: Reguladores econômicos precisam de autonomia

1. Introdução O objetivo do presente trabalho é estudar como a autonomia é primordial para as entidades que regulam a economia de alguma forma, ou seja, como esses entes restam com suas funções primordiais esvaziadas sem sua essencial autonomia técnica. O estudo iniciará de forma geral e depoi… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

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