Opinião: PLs podem dificultar combate ao trabalho escravo

No dia 11 de dezembro de 2003, o Brasil deu importante passo para a erradicação do trabalho análogo à de escravo no país, com a alteração do conceito do respectivo crime, como previsto no artigo 149 do Código Penal, tornando mais claras e detalhadas as condutas criminosas ali tipificadas.
Até …

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