Rafael Oliveira: Lei 13.467 altera posição de sindicatos na LIA

O presente ensaio tem por objetivo investigar a posição jurídica dos sindicatos no contexto da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA) a partir da promulgação da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).
Inicialmente, é relevante destacar que a incidência da LIA depende da prátic…

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