Ao proibir reprovações, DF violou autonomia educacional, diz TJ-DF

A resolução do Distrito Federal que proíbe escolas públicas e particulares de reprovar o estudante nos três anos iniciais do ensino fundamental é inconstitucional, pois viola a autonomia educacional das escolas. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distri…

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