Súmulas vinculantes desequilibraram poderes, diz ministro

As Súmulas Vinculantes, criadas com a Emenda Constitucional 45/2004, desequilibraram o sistema de freios e contrapesos que rege o tripé dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A afirmação é do ministro Alexandre de Moraes, para quem, a mudança permitiu que, de certa forma, o STF legislas…

Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Fale conosco
Enviar
Rolar para o topo