Com aposentadoria, juiz perde foro especial, diz Celso de Mello

Com aposentadoria, magistrado perde o foro por prerrogativa de função. Com base nesse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, remeteu à Justiça do Rio Grande do Norte denúncia contra juiz aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça.
O juiz foi de…

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