Mês: dezembro 2017

Suspensa liminar que poderia gerar rombo de R$ 270 bilhões à União

Considerando o risco de grave lesão à ordem administrativa e econômica públicas, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, suspendeu liminar que determinava repasses federais a municípios do Maranhão por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Luiz Fux: Nosso compromisso com a democracia é diário e perene

*Texto originalmente publicado na edição deste domingo (31/12/2017) do jornal O Globo com o título “2018, o ano da incerteza” O país vive tempos difíceis. E a fotografia do momento é, de fato, desalentadora. Os diuturnos escândalos de corrupção solapam em progressão geométrica a credibilidade … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Justiça penhora arrecadação de ônibus do Rio para quitar salários

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), determinou a penhora de toda a arrecadação deste domingo (31/12) das empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro para o pagamento de salários e benefícios atrasados de funcionários das companhias. O Si… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TJ-PB autoriza exumação para coleta de DNA em ação de paternidade

A exumação de cadáver para coleta de DNA em ação de investigação de paternidade somente se justifica em situação excepcional, quando não existirem outros meios robustos de prova. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a exumação de um cadáver para a … Veja a matéria original no […]

STJ decide que esbulho possessório de bar no Rio gera indenização

Descumprimento de contrato de locação verbal e esbulho possessório no imóvel geram indenização por danos morais e materiais. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que mandou um investidor pagar reparação em fav… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Servidor de nível médio não ocupa cargo superior sem concurso

Servidor de nível médio não pode ocupar cargo de nível superior sem concurso público. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou recurso da Advocacia-Geral da União e impediu a transposição de funcionário público para função superior. A decisão também negou pagamento … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Servidor de nível médio não pode ocupar cargo superior sem concurso

Servidor de nível médio não pode ocupar cargo de nível superior sem concurso público. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou recurso da Advocacia-Geral da União e impediu a transposição de funcionário público para função superior. A decisão também negou pagamento … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Jornalista tem vínculo reconhecido após prestar serviços por 23 anos

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu o vínculo empregatício entre um clube e um jornalista que atuava na empresa desde 1988 e só teve a carteira assinada em 2011. Conforme a 4ª Turma do TRT-18, ao reconhecer a prestação de serviços, caberia à empresa comprovar que não estavam … Veja a matéria […]

IAB lamenta que indulto seja prejudicado por "discurso repressivo"

O Instituto dos Advogados Brasileiros criticou a liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que suspendeu trechos do decreto de indulto natalino. Segundo a entidade, a decisão quebra “tradição humanitária, cristã, criada há quase dois séculos para mitigar o impacto … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Perícia nega insalubridade, mas fábrica terá de pagar adicional

A Justiça do Trabalho condenou uma fábrica de calçados a pagar adicional de insalubridade em grau médio a uma funcionária que mantinha contato com solventes, mesmo com o laudo pericial concluindo que o trabalho não era insalubre. Na ação, a trabalhadora disse que tinha entre as suas atividades… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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