Mês: novembro 2017

CNJ quer coibir uso de termos do Judiciário por entidades privadas

O Conselho Nacional de Justiça solicitou aos Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio Grande do Sul providências quanto à utilização de expressões reservadas ao uso do Poder Judiciário por câmaras privadas de mediação e arbitragem. A medida foi tomada após análise de relatos que chegaram à O… Veja a matéria original no […]

Souza Cury tem novas sócias em SP, Campo Grande e Porto Alegre

O escritório especializado em Direito da Saúde Souza Cury Advocacia, em São Paulo, tem três novas sócias: Beatriz de Prince Rasi, Alice Adolfa Zeni e Elisandra dos Santos Souza. Beatriz reforça a equipe paulista de Direito Tributário, área em que é especialista, e atuará ao lado da sócia-funda… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Livro discute insegurança jurídica e jurisprudência tributária do STF

Obra pode ser adquirida na Livraria ConJur. Quando discute matéria tributária, o Supremo Tribunal Federal não tem parâmetros claros de análise. É o que defende o professor Luciano Felício Fuck, secretário-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, em seu novo livro Estado Fiscal … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Donnini: Caminho para extinguir órgão de fiscalização está aberto

O Supremo Tribunal Federal referendou, na última quinta-feira (26/10), a constitucionalidade da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE), por emenda à Constituição do estado. Segundo a decisão, tomada por maioria, é possível criar (e, portanto, extinguir) órgãos estaduais v… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Carf e a tributação pelo IOF dos contratos de conta corrente

“Para todo o homem, mesmo o mais culto, a humanidade consiste essencialmente naquela porção de homens que residem no seu bairro.”  (Eça de Queiroz) “Sim, o mundo é um bairro, e todos os homens são nossos vizinhos.”  (José Eduardo Agualusa) Com essa citação de Eça de Queiroz, o esc… Veja a matéria original no Portal […]

Bianor Arruda: Não há óbice legal que impeça arbitragem tributária

Noções e argumentos favoráveis Arbitragem é método de solução de controvérsias, alternativo e subsidiário, feito por juiz ou tribunal particular ou, na linguagem da Lei 9.307/96, por árbitro ou câmara arbitral, contratados e pagos especialmente para essa finalidade. Não se confunde com a transaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

OAB-SE questionará leis que mudaram o cálculo do IPTU em Aracaju

A seccional Sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil irá questionar no Supremo Tribunal Federal duas leis de Aracaju que alteram o cálculo do IPTU em Aracaju. A medida foi aprovada nesta segunda-feira (30/10), por unanimidade, pelo conselho da seção. O problema nas normas, segundo a OAB-SE, é q… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Fernando Xavier: RR admite caráter vinculante de opinião da Corte IDH

Foi publicado no dia 31 de outubro de 2017, no Diário da Justiça Eletrônico [1], acórdão da 2ª Turma da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Roraima que julgou improcedente Agravo de Instrumento pelo qual o município de Boa Vista contestava decisão monocrática nos autos de Medida Protetiva, que… Veja a matéria original no Portal […]

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