STF aprova reforço na estrutura dos gabinetes com magistrados instrutores

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um reforço na estrutura dos gabinetes dos ministros a fim de acompanhar o aumento na carga de trabalho, em especial na área penal. Foi aprovada a convocação de um terceiro juiz por gabinete, e deverão ser criadas mais funções comissionadas e cargos em comissão por meio de remanejamento, sem aumento de despesas.

A ministra Cármen Lúcia justificou a medida “em razão do aumento do número de processos, em especial em matéria penal”. A convocação de magistrado, facultada a cada ministro, foi aprovada por tempo limitado a um ano, quando a necessidade de sua manutenção poderá ser reavaliada, conforme proposta do ministro Gilmar Mendes. Acompanhando essa posição, o ministro Luís Roberto Barroso observou que a carga de trabalho na área penal poderá ser sensivelmente reduzida nesse período caso seja concluído o julgamento, em curso no plenário, sobre a limitação do alcance do foro por prerrogativa de função no STF. A proposta foi aprovada por maioria, vencido o ministro Marco Aurélio, que ponderou a escassez de juízes também na primeira instância.

O aumento no número de cargos e funções em comissão foi apresentado pela ministra Cármen Lúcia a fim de ser implementado nos próximos dias. Segundo a presidente, deverão ser criados no total 12 cargos de nível assessor do tipo “CJ3”, 12 cargos “CJ1” e mais 12 funções “FC3”. “Medida eficaz e eficiente, uma boa solução dentro do orçamento”, comentou o vice-presidente, ministro Dias Toffoli.

CNMP

Também foi aprovado na sessão de hoje o nome do juiz Valter Schuenquener de Araújo para o cargo de conselheiro no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por unanimidade de votos, tendo em vista sua experiência e currículo. Segundo a ministra Cármen Lúcia, a seleção para o cargo foi publicada em edital, conforme previsto por resolução do STF, e obteve 40 candidatos inscritos.

FT/CF

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