Nova jurisprudência deve ser modulada, diz ex-presidente da OAB

Assim como uma nova lei não pode retroagir, novas interpretações de juízes sobre leis já postas não podem surpreender o jurisdicionado, afirma o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinicius Furtado Coêlho. 
Para Coêlho, segurança jurídica é uma garantia …

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