STJ precisa firmar precedentes sobre Direito Penal material

Com as restrições que impôs ao Habeas Corpus, o Superior Tribunal de Justiça passou a discutir mais o que pode e o que não pode subir à corte do que julgando casos. Por isso, hoje a corte é cheia de precedentes sobre direito processual penal, mas o que ela precisa é de jurisprudência sobre direit…

Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Fale conosco
Enviar
Rolar para o topo