Agravo de instrumento pode questionar competência de juízo

O agravo de instrumento pode ser utilizado para questionar a competência do juízo, mesmo que isso não esteja expressamente previsto no novo Código de Processo Civil. Esse foi o entendimento do ministro Luis Felipe Salomão, em um caso no qual a primeira instância negou exceção de incompetência.

Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Rolar para o topo