Participação nos lucros não se incorpora diretamente à pensão

Se o valor regular da pensão alimentícia supre as necessidades de quem a recebe, não há motivo para aumento imediato se quem paga tem novos rendimentos. Sobretudo se esses acréscimos são eventuais, como a participação nos lucros e resultados de uma empresa.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do…

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