STJ aprova súmulas sobre obrigação alimentar dos avós e IR

O Superior Tribunal de Justiça publicou três novos enunciados na página Súmulas Anotadas, que são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos da corte.
Em Direito Privado, de acordo com a Súmula 596, a obrigação alimentar dos avós, por ter natureza complementar e subsidiária, só se …

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