Negar perícia para provar concorrência desleal limita defesa, diz STJ

Negar que seja feita a perícia técnica em processo que discute se a imitação da embalagem de um produto estaria provocando concorrência desleal configura cerceamento de ampla defesa. O entendimento foi firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Por unanimidade, o colegiado seguiu o vo…

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