Incra tem de promover licenciamento ambiental em assentamentos

Assentamento da reforma agrária não está dispensado de licenciamento ambiental. Isso porque o procedimento simplificado de regularização ambiental em assentamentos, previsto na Resolução 458/2013 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), é incapaz de prever situações de degradação ambiental…

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