Determinar conexão entre ações é escolha do magistrado, diz TJ-RJ

Determinar a conexão entre ações, por prevenção, é escolha exclusiva do juiz. Isso porque o mecanismo, criado para evitar decisões contraditórias, não precisa ser usado se as causas de pedir forem diferentes, apesar de o fato ser o mesmo.
Assim entendeu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro …

Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Fale conosco
Enviar
Rolar para o topo