Mês: novembro 2017

Advogado deverá trabalhar de graça porque ameaçou ex-namorada

Um juiz do Acre assinou sentença peculiar ao condenar um advogado acusado de ameaçar de morte a ex-namorada, com base na Lei Maria da Penha: o profissional deverá atuar em dez processos gratuitamente. Clovis Lodi, da Vara Criminal da Comarca de Brasileia, substituiu a pena de um mês de detenção p… Veja a matéria original […]

Desembargador solta ex-chefe da Casa Civil do RJ e critica abusos

O esquema de propinas descoberto no governo do Rio de Janeiro à época de Sergio Cabral deve ser combatido e os responsáveis punidos. Porém, as gravidades dos crimes não podem levar a crer, pelo menos sem provas, que todos que lá trabalharam são corruptos, pois isso resulta em arbitrariedades. … Veja a matéria original no […]

Petição sobre doações da Odebrecht na campanha à Prefeitura de Macapá é remetida ao TRF-1

Acolhendo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) dos autos da Petição (PET) 6717, em que se apura o pagamento de supostas vantagens não contabilizadas para a campanha de Clécio Luís Vilhena Vieira à Prefeitura de […]

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (1º/12)

Revista Justiça O Revista Justiça começa nesta sexta-feira com o quadro Atualidades do Direito e a participação do procurador federal Pedro Beltrão. O programa também apresenta a coluna Direito de Trânsito, com o advogado Rosan Coimbra, tirando dúvidas e trazendo temas atuais da área. O programa repercute ainda o caso de preconceito racial envolvendo a […]

Programa Mais Médicos é constitucional, decide Supremo

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (30/11) pela constitucionalidade do Programa Mais Médicos, criado em 2013 para melhorar o atendimento na saúde pública. Por 6 votos a 2, o STF considerou improcedente ação protocolada pela Associação Médica do Brasil para questionar a validade… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Supremo julga constitucional o programa Mais Médicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quinta-feira (30), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5035, que questiona a legislação que criou o programa “Mais Médicos”. Por maioria, os ministros rejeitaram pedido formulado pela Associação Médica Brasileira, que pediu a declaração de inconstitucionalidade de vários pontos da Medida Provisória 691/2013, depois convertida na Lei 12.871/2013. Prevaleceu […]

CNJ divulga remuneração de magistrados de MG, do ES e do TRE-SP

O Conselho Nacional de Justiça publicou nesta quinta-feira (30/11) a lista de salários e benefícios recebidos por juízes e desembargadores vinculados a três cortes do país: os tribunais de Justiça de Minas Gerais (referente a outubro de 2017) e do Espírito Santo, além do Tribunal Regional Eleitor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Governo terá de suspender propaganda da reforma da Previdência

Por não tratar de programas governamentais nem ter caráter educativo, a propaganda do governo federal sobre a reforma da Previdência foi suspensa pela Justiça Federal no Distrito Federal. O conteúdo não poderá ser apresentada em rádio ou televisão. Na liminar, a juíza Rosimayre Gonçalves de Ca… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Menor sob guarda tem direito à pensão por morte, reafirma STJ

Quando o tutor de um menor de idade morre, quem está sob sua guarda tem direito de receber pensão por morte, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece a condição de dependente para todos os efeitos e prevalece sobre a Lei Geral da Previdência Social. Assim entendeu a 1ª Seção do Su… Veja […]

Leis de SP, PE e RS que proíbem amianto são constitucionais

Na sessão desta quinta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento de outras três ações contra leis locais restritivas do uso do amianto crisotila. Por maioria, foram julgadas improcedentes a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 109, contra norma do município de São Paulo, e as Ações Diretas de inconstitucionalidade […]

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