TJ-RJ valida lei que obriga pôr tipo sanguíneo de aluno em uniforme

Por entender que a Lei municipal 6.062/2016 criou despesas irrelevantes para a Prefeitura do Rio de Janeiro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense declarou-a constitucional nesta segunda-feira (30/10). A norma torna obrigatório que os uniformes de alunos das redes pública e privada d…

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