fbpx

Lei 13.491/2017 fez mais que retirar os militares do tribunal do júri

Foi com bastante perplexidade que a comunidade jurídica recebeu a Lei 13.491/2017, recentemente sancionada e que amplia a competência da Justiça Militar Federal e, como veremos, também da Justiça Militar estadual.
Indo de encontro a toda uma tendência de esvaziamento da jurisdição militar (inc…

Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Fale conosco
Enviar
Rolar para o topo