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Uso do imóvel deve ser provado para partilha de aluguel, diz STJ

Nos casos de separação ou divórcio do casal, mesmo que ainda não tenha ocorrido a partilha, é permitido a um dos ex-cônjuges exigir do outro valor correspondente à metade da renda de um aluguel presumido. Mas é preciso comprovar o uso exclusivo do imóvel.
“Ainda mais importante do que o modo d…

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