fbpx

Confissão espontânea pode compensar reincidência específica

Mesmo nos casos de reincidência específica, é possível fazer a compensação com a atenuante de confissão espontânea para fins de dosimetria da pena.
O entendimento foi firmado pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao analisar pedido de Habeas Corpus apresentado em favor de réu condenado…

Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Fale conosco
Enviar
Rolar para o topo