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Dia: 17 de outubro de 2017

2ª Turma cassa decisão do CNJ que anulou concurso para delegação de cartórios no RJ

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Mandados de Segurança (28775, 28777 e 28797) para cassar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a anulação integral do 41º Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, realizado em 2008. […]

Iniciado julgamento de extradição de ex-militar argentino acusado de crimes na ditadura

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (17), o julgamento da Extradição (EXT) 1270, requerida pelo governo da Argentina contra Gonzalo Sanchez, acusado dos crimes de homicídio, tortura e cárcere privado. Após o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que indefere o pedido, a análise do processo foi suspensa por pedido […]

Por falta de provas, STF absolve deputado acusado de corrupção

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu o deputado federal Benjamim Maranhão (SD-PB) da acusação dos crimes de quadrilha, corrupção passiva e fraude à licitação. Os ministros entenderam, por unanimidade, que não há prova suficiente para a condenação do parlamentar. O julgamento aconteceu … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

STJ declara legalidade de grampos a telefones de advogados

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter advogados e delegados no rol de denunciados por corrupção. Eles pediam que o tribunal declarasse a ilegalidade da interceptação aos telefones dos advogados e da quebra do sigilo das comunicações dos escritórios alegando ofensa à inviolabil… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Mantido aumento de pena de microempresária condenada por sonegação de R$ 3,8 milhões

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão de hoje (17), o Habeas Corpus (HC) 129284, impetrado em favor de uma microempresária de Natal (RN) condenada por crime contra a ordem tributária em razão da sonegação de tributos federais que somam R$ 3,8 milhões (IRPJ/CSLL, Confins, PIS e […]

Senado derruba decisão do Supremo que afastou Aécio do cargo

O Plenário do Senado decidiu reverter a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que havia sido imposto pelos ministros da corte no dia 26 de setembro. Por 44 votos a 26, senadores derrubaram cautelares i… Veja a matéria original no Portal […]

1ª Turma do STJ mantém em vigor aumento de PIS e Cofins de empresas

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve em vigor o decreto de 2015 que aumentou as alíquotas de PIS e de Cofins sobre receitas financeiras de empresas. Venceu o voto do relator, ministro Gurgel de Farias. Segundo ele, o decreto obedeceu aos critérios da Lei 10.865/2004, que dá ao Execu… Veja a matéria […]

Plenário do STF julgará se TCU pode determinar bloqueio de bens

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu deslocar para o Plenário o julgamento sobre a possibilidade de o Tribunal de Contas da União determinar o bloqueio de bens. A decisão, desta terça-feira (17/10), foi tomada pelo colegiado ao analisar recursos de executivos da OAS e da Odebrecht e das… Veja a matéria original no […]

Site de reclamações obtém selo "Empresa Amiga da Justiça", do TJ-SP

O site Reclame Aqui, de publicação de queixas de consumidores, recebeu o selo “Empresa Amiga da Justiça”, do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com a empresa, mais de 70% dos problemas entre consumidores e empresas foram resolvidos em até três dias, evitando que muitos desses casos se to… Veja a matéria original no […]

1ª Turma absolve deputado Benjamim Maranhão de envolvimento com “máfia dos sanguessugas”

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Benjamim Maranhão (SD-PB) da acusação dos crimes de quadrilha, corrupção passiva e fraude à licitação. Em decisão unânime, que ocorreu nesta terça-feira (17) no julgamento da Ação Penal (AP) 676, os ministros entenderam que não há prova suficiente para a condenação do parlamentar. […]

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