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Dia: 16 de outubro de 2017

Cabe ao juízo originário decidir se mantém preso em cadeia federal

Cabe ao juiz da execução penal no Rio de Janeiro, e não ao juiz corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), decidir sobre a necessidade da permanência no estabelecimento de segurança máxima de preso integrante de milícia. A decisão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. 3ª S… Veja a matéria original no […]

Tempo de serviço fora de sala conta para aposentadoria de professor

O tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em funções relacionadas ao magistério, deve ser computado para a concessão da aposentadoria especial. Essa é a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reafirmada em julgamento de recurso extraordinário, que teve repercussão geral… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Irmãos Batista tornam-se réus por manipular mercado financeiro

A Justiça Federal em São Paulo recebeu denúncia contra os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do Grupo J&F e da JBS, por insider trading — uso de informação privilegiada para manipular o mercado financeiro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16/10) pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ação pede que Senado analise situação de Aécio em votação aberta

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para evitar que as medidas cautelares impostas pela corte ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) sejam analisadas pela Casa em votação secreta. O relator do MS é o ministro Alexandre de Moraes. Aé… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Confira destaques da programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (17)

Revista Justiça O programa desta terça-feira começa abordando os crimes cometidos por uma personagem de novela que se deslumbrou com o mundo proporcionado pelo tráfico de drogas. Quem irá falar sobre esse assunto é Henrique Hoffmann Monteiro de Castro, delegado de polícia no Paraná, professor e escritor de obras jurídicas. No quadro Ética e Justiça, […]

TJ-RJ endurece medidas contra quem pratica crime com arma de fogo

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou, nesta segunda-feira (16/10), duas súmulas que endurecem medidas contra acusados de praticar crimes com armas de fogo. Se houver outras provas, não é preciso que a arma tenha sido apreendida para aumentar a pena do autor, diz … Veja a matéria original no […]

TV Justiça: programas inéditos tratam de cidadania estrangeira e delação premiada

Em regra geral, para quem nasce no solo de uma nação ou é filho de pais que nasceram em determinado país, a nacionalidade é um direito garantido. Mas há outras maneiras de se obter o documento, e cada país determina suas regras. No Brasil, um estrangeiro que mora aqui há vários anos e cumpre uma […]

OAB-SP discute no conselho penitenciário situação de advogado preso

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e o conselho penitenciário estadual discutirão, nesta terça-feira (17/10), as condições oferecidas a advogados presos. A OAB-SP será representada por Cid Vieira de Souza Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da entidade. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Clarissa Oliveira chefiará área penal empresarial do Stocche Forbes

O escritório Stocche, Forbes, Padis, Filizzola e Clapis Advogados abriu área de Direito Penal Empresarial, que será comandada pela advogada Clarissa Oliveira. O novo setor surgiu de pedidos de clientes. Isso porque as grandes operações contra crimes financeiros, empresariais e contra a adminis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Rejeitado HC que pedia trancamento de ação penal contra ex-secretária de Educação de Londrina (PR)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 146956, impetrado pela defesa de Karin Sabec Viana, denunciada pela suposta prática dos delitos de peculato e dispensa ilegal de licitação para a aquisição de livros didáticos, quando ocupava o cargo de secretária de Educação de Londrina (PR). […]

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