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Dia: 13 de outubro de 2017

Fux concede Habeas Corpus e impede extradição de Cesare Battisti

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um Habeas Corpus para impedir que o italiano Cesare Battisti seja extraditado, expulso ou deportado do Brasil. A decisão é liminar e caberá à 1ª Turma do STF analisar o mérito do pedido, no próximo dia 24 de outubro. O ativista italian… Veja a matéria original no […]

Liminar impede eventual extradição de Battisti até julgamento de mérito de HC (atualizada)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar Habeas Corpus (HC) 148408 para, preventivamente, impedir eventual extradição do ex-ativista político italiano Cesare Battisti para seu país, até o julgamento em definitivo do pedido. Segundo o ministro, a matéria tratada nos autos que exige um exame mais detalhado pelo STF. O relator considerou necessária a […]

Liminar impede eventual extradição de Battisti até julgamento de HC no Plenário

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar Habeas Corpus (HC) 148408 para, preventivamente, impedir eventual extradição do ex-ativista político italiano Cesare Battisti para seu país, até o julgamento em definitivo do pedido, que será submetido ao Plenário. Segundo o ministro, a matéria tratada nos autos que exige um exame mais detalhado pelo […]

Lewandowski concede Habeas Corpus contra prisão em segundo grau

Com base na garantia constitucional de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus ao ex-vereador de Goiânia Amarildo Pereira, condenado em segunda instância a 7 … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

TSE e Defesa buscam saída contra influência do tráfico nas eleições

A menos de um ano da eleição, os Poderes Judiciário e Executivo demonstram preocupação com a investida das organizações criminosas no processo eleitoral, com a possível infiltração de políticos ligados a esses grupos em cargos eletivos. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Su… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Confira destaques da programação da Rádio Justiça para este fim de semana (14 e 15)

Súmula Acompanhe os destaques do Poder Judiciário em todo o país em um resumo com as principais notícias da semana. Sábado e domingo, às 8h30. Hora do Concurso Você que está se preparando para as carreiras públicas não pode perder nos finais de semana da Rádio Justiça o programa Hora do Concurso. Aulas especiais, dicas […]

Divisão de bens inclui casa construída no terreno do sogro

Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir construção em terreno de terceiros. Caso não seja viável a divisão do imóvel, o juízo deve determinar a indenização a ser paga por uma das partes.  Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na análi… Veja a […]

Liminar suspende regras a aplicativos de transporte em Porto Alegre

Empresas de transportes de passageiros por aplicativo em Porto Alegre não precisam pagar taxa para operar nem devem ser obrigadas a emplacar seus veículos na capital gaúcha. Também não podem ser proibidas de cobrar em dinheiro.  Estas e outras determinações ‘valem desde quarta-feira (11/10), q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Número de presas mulheres aumenta oito vezes em 16 anos

Nos últimos 16 anos, multiplicou-se por oito a quantidade de mulheres presas no Brasil. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, o número de presas passou de 5.601 em 2000 para 44.721 em 2016. Com o aumento, a representação feminina na população prisional pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Mantida execução provisória da pena de condenados por morte em assentamento rural no RS

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145496, por meio do qual a defesa de três homens condenados pela morte de um membro do assentamento Rondinha, no Noroeste do Rio Grande do Sul, questionavam a decisão que determinou a execução provisória da pena. A ministra […]

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