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TRF-5 discutirá revisão criminal antes do trânsito em julgado

Se a condenação em segunda instância é suficiente para formação de culpa e para afastar a presunção de inocência, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal em 2016, o mesmo deve valer para se admitir a análise de revisão criminal na pendência de recurso especial e/ou extraordinário. Essa é a op…

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