Mês: outubro 2017

Portarias do STF suspendem contagem de prazos processuais no feriado

Portarias publicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tratam da contagem dos prazos processuais nesta semana em decorrência dos feriados nos dias 1º e 2 de novembro e do estabelecimento de ponto facultativo no dia 3. As portarias 189 e 183, de outubro de 2017, suspendem a contagem nos dias 1º e 2 e prorrogam a […]

Portarias do STF tratam da contagem de prazos processuais no feriado

Portarias publicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tratam da contagem dos prazos processuais nesta semana em decorrência dos feriados nos dias 1º e 2 de novembro e do estabelecimento de ponto facultativo no dia 3. As portarias 189 e 183, de outubro de 2017, suspendem a contagem nos dias 1º e 2 e prorrogam a […]

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (1º)

09h – Reunião com os ministros Torquato Jardim (Justiça) e Mendonça Filho (Educação) Assunto: Reunião preparatória sobre APAC Juvenil Local: Gabinete da Presidência 09h30 – Audiência com o deputado federal Arthur Maia (PPS/BA) Local: Gabinete da Presidência Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

STJ nega mais um Habeas Corpus aos irmãos Batista, donos da JBS

Como a prisão foi decretada com base em fundamentação concreta exposta pelo juízo de primeiro grau, não cabe ao Superior Tribunal de Justiça acolher pedido de liminar em Habeas Corpus impetrado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos do frigorífico JBS. Irmãos Wesley e Joesley Batista e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Confira os destaques da programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (1º)

Revista Justiça O programa começa com o quadro Direito Constitucional falando sobre a lei cearense que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. A entrevista sobre o assunto será com o advogado constitucionalista Saul Tourinho. No quadro Compreender Direito, o jurista e pós-doutor Lênio Streck vai falar sobre novidades da Justiça brasileira. […]

TJ-RJ absolve advogado de calúnia e difamação contra juiz criminal

Não há calúnia se a crítica é feita de forma geral, sem se referir especificamente a alguém. Da mesma forma, não ocorre difamação sem a imputação de um fato determinado e ofensivo à reputação da pessoa. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro … Veja a […]

Opinião: Retroatividade de nova tributação de fundos é discutível

Foi publicada, no dia 31 de outubro de 2017, a Medida Provisória 806, que traz relevantes alterações na tributação de fundos de investimento. O primeiro grupo de alterações introduzidas pela MP, que já vinha sendo anunciada pelo governo há alguns meses, consiste na tributação dos fundos de invest… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Justiça Federal aceita denúncia contra 14 pessoas na zelotes

A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra 14 pessoas por suposta compra de decisões pela Gerdau no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A decisão é do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara de Brasília. A empresa é acusada de ter atuado no Carf … Veja a matéria original no […]

1ª Turma mantém pena de prisão para réu condenado por agressão a mulher

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, nesta terça-feira (31), o Habeas Corpus (HC) 137888 e manteve a sentença de 20 dias de prisão aplicada a um homem pela prática do delito de vias de fato contra a ex-mulher. Prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, de que, […]

1ª Turma defere pedidos de extradição aos governos da Espanha e do Uruguai

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (31), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu os pedidos de Extradição (EXT) 1500 e 1506 formulados, respectivamente, pelos governos da Espanha e do Uruguai. Por unanimidade dos votos, a Turma decidiu acompanhar o voto do relator das duas extradições, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido […]

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