fbpx

MPs devem adotar não persecução penal, mesmo contrários à regra

Atos de rebeldia em pelo menos três unidades estaduais do Ministério Público acabam de ser contidos pelo conselheiro Orlando Rochadel Moreira, do Conselho Nacional do MP. Ele afirmou que é obrigatória e imediata a nova norma do órgão que dá a promotores e procuradores o poder de ignorar ação pena…

Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Fale conosco
Enviar
Rolar para o topo