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Dia: 22 de setembro de 2017

TRF-3 suspende execuções bilionárias relacionadas ao Fundef

Todas as execuções contra a União relacionadas ao Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), movidas por centenas de prefeituras em todo o país, estão suspensas. A determinação é do desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ministro determina audiências de custódia em delitos envolvendo Lei Maria da Penha no RJ

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 27206, apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e determinou que o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) observe a obrigatoriedade de realizar audiências de custódia, no prazo máximo de 24 horas contadas do momento da prisão, também nos delitos […]

Negado trâmite a pedidos de habeas corpus de Joesley e Wesley Batista

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento aos pedidos de Habeas Corpus dos empresários Joesley e Wesley Batista (HCs 148239 e 148240). O ministro entendeu que o pedido de suspensão da prisão preventiva ou substituição por medidas alternativas é incabível, uma vez que implica supressão de instância. Isso porque ainda pende […]

PGR sugeriu instalar parlatórios em presídios federais, diz ministro

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sugeriu a instalação de parlatórios nos presídios federais ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, nesta sexta-feira (22/9). “É um princípio de mudança que espero ser seguido em todo o sistema penitenciário”, disse o ministro em entrevista coletiva so… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sindicato terá de indenizar advogado acusado de reter valor de ação

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Porto Alegre e região (Sindiquímica) deverá indenizar em quase R$ 9 mil um advogado que chegou a ser condenado em ação cível por não repassar os valores de uma ação trabalhista para sua cliente. Os valores, na verdade, foram retidos pelo si… Veja a matéria original no Portal […]

Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (25)

Revista Justiça O Revista Justiça começa falando sobre adoção, com a diretora da Associação dos Advogados de São Paulo, Viviane Girardi. O programa apresenta, ainda, a nova exposição do Supremo Tribunal Federal, que traz ao público fotografias, imagens e objetos que retratam momentos históricos da instituição ao longo de sua secular existência. Para falar sobre […]

Irmãos Batista pedem ao STF substituição de prisão preventiva por medidas cautelares

Os empresários Joesley Batista e Wesley Batista, do grupo J&F, impetraram Habeas Corpus (HCs 148239 e 148240) no Supremo Tribunal Federal pedindo a substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). O relator dos HCs é o ministro Gilmar Mendes. A prisão preventiva dos empresários […]

Suspensa decisão de juiz de Teresina (PI) que mandou retirar notícias de site

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do juiz de Direito do 3º Cartório Civil de Teresina (PI) que determinou a retirada de notícias do Portal 180 Graus referentes aos autores de uma ação indenizatória. A decisão foi tomada na análise do pedido de liminar na Reclamação (RCL) 28262, ajuizada no STF […]

Não cabe rescisória por mudança de jurisprudência, reafirma STJ

Não cabe ação rescisória contra uma decisão fundada em jurisprudência que, depois, foi revista. Com base nesse entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou pedido da Caixa de Previdência de Funcionários do Banco do Brasil (Previ) contra decisão que, em 2011, determinou que o aux… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Criminalista Eduardo Pizarro Carnelós assume defesa de Temer

O presidente Michel Temer (PMDB) escolheu nesta sexta-feira (22/9) o advogado Eduardo Pizarro Carnelós para defendê-lo em nova denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O criminalista assume vaga deixada pelo colega Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que anunciou sua saída por já… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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