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STJ reúne acórdãos que proíbem afastar qualificadoras antes de júri

Em respeito ao princípio do juiz natural, somente é cabível a exclusão das qualificadoras na sentença de pronúncia quando manifestamente improcedentes, porque a decisão sobre sua caracterização ou não deve ficar a cargo do conselho de sentença. A tese aparece em mais de 300 acórdãos reunidos nest…

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